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Termos e Condições
Bem-vindo ao nosso website. Ao aceder e utilizar este site, concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o site.
1. Identificação do Titular do Site
Este website é operado pela entidade responsável pela marca Qualidefender.
Para qualquer questão, poderá entrar em contacto através dos meios disponibilizados no site.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas através da loja online.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
-
Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
-
Introduzir ou disseminar vírus ou qualquer outro código malicioso;
-
Tentar aceder a áreas restritas do sistema sem autorização.
4. Registo de Utilizador
Para realizar compras, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
5. Produtos e Serviços
Os produtos disponibilizados no site são descritos com o máximo de rigor possível. No entanto, poderão ocorrer pequenas variações (por exemplo, cores ou imagens ilustrativas).
Reservamo-nos o direito de alterar, sem aviso prévio, os produtos, preços e condições apresentadas.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponíveis no site, sendo processados por plataformas seguras.
7. Entrega
As condições de envio e prazos de entrega encontram-se descritas na Política de Entrega.
Os prazos indicados são estimativos e podem variar devido a fatores externos.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo inicia-se a partir da receção da encomenda.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos através dos meios disponibilizados no site.
9. Trocas e Devoluções
As condições de trocas e devoluções encontram-se descritas na respetiva Política disponível no site.
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de utilização.
10. Garantias
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de defeito ou não conformidade, o utilizador deverá entrar em contacto connosco.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da empresa ou utilizados com autorização.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
13. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
-
Interrupções ou falhas no funcionamento do site;
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Danos resultantes do uso indevido do site;
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Problemas decorrentes de fatores externos (ex: falhas de internet, transportadoras, etc.).
14. Ligações a Terceiros
O site poderá conter ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos ou políticas desses websites.
15. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.
16. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
17. Resolução de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Última atualização
30 de abril de 2026